Termos de Serviço

Introdução

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Wasapi, disponível em wasapi.com.br. Ao utilizar os serviços da Wasapi, você e qualquer entidade que representa (“Cliente”) concordam em se vincular a estes termos e condições.

1. Licença e Suporte

1.1 A Wasapi concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso interno da plataforma, conforme o plano contratado. Isso inclui o uso do código-fonte e dos materiais de apoio fornecidos pela Wasapi, de acordo com o nível de uso pago.

1.2 A Wasapi fornecerá suporte técnico de acordo com o plano contratado, conforme descrito na página de funcionalidades. O suporte pode ser prestado por Discord, e-mail ou chat interno da plataforma.

2. Restrições e Responsabilidades

2.1 O Cliente não pode:

• Usar os materiais licenciados de forma contrária ao contrato;

• Distribuir, revender ou sublicenciar os produtos;

• Utilizar a plataforma em operações de risco elevado (ex.: hospitais, forças armadas, geração de energia etc.);

• Violar leis de privacidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros;

• Inserir vírus, scripts maliciosos ou realizar atividades fraudulentas.

2.2 O Cliente é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Wasapi pode auditar registros mediante aviso prévio com fins de verificação.

3. Confidencialidade

3.1 Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias trocadas durante a execução do contrato.

3.2 As obrigações de sigilo não se aplicam a informações:

• Que se tornem públicas por outros meios;

• Obtidas legalmente de terceiros;

• Exigidas por ordem judicial (com aviso prévio à parte afetada).

3.3 A Wasapi pode usar métricas de uso de forma agregada, sem identificar clientes individualmente.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Todos os direitos sobre a plataforma, código-fonte, marcas e documentação permanecem com a Wasapi.

4.2 O Cliente não deve remover notificações de direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual da Wasapi ou de seus licenciadores.

4.3 O Cliente detém os direitos sobre os dados inseridos, mas é responsável por garantir que não infrinjam direitos de terceiros. Em caso de reclamações, o Cliente compromete-se a indenizar a Wasapi.

4.4 A Wasapi se compromete a defender o Cliente em casos de violação de propriedade intelectual originada pelo software original, desde que notificada em tempo hábil.

5. Pagamentos e Tributos

5.1 O Cliente deve pagar os valores estipulados no plano contratado. A Wasapi pode ajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

5.2 Atrasos no pagamento estarão sujeitos a juros de 1,5% ao mês e cobrança administrativa.

5.3 Todos os valores são exclusivos de tributos. O Cliente é responsável pelos impostos devidos, salvo exceções legais.

5.4 O contrato renova-se automaticamente, salvo notificação com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Término

6.1 Ambas as partes podem encerrar este contrato com aviso prévio de 30 dias.

6.2 O contrato poderá ser encerrado imediatamente em caso de violação material não corrigida após notificação.

6.3 O contrato será rescindido automaticamente em casos de falência, dissolução ou encerramento de atividades.

6.4 Após o término, todos os direitos de uso da plataforma serão encerrados.

7. Garantias

A Wasapi garante que não incluirá deliberadamente código malicioso na plataforma. Não há garantias de adequação a finalidades específicas. O Cliente poderá solicitar correções em caso de não conformidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Exceto em casos de violação grave:

• A Wasapi não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas relacionadas ao uso da plataforma;

• O limite de responsabilidade será o maior valor entre R$ 5.000 ou o total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

9. Legislação e Exportações

O Cliente concorda em não exportar ou utilizar a Wasapi em países sancionados por órgãos internacionais. O uso está sujeito à legislação brasileira.

10. Disposições Gerais

• Este contrato é regido pelas leis do Brasil.

• O foro competente é o da comarca de Ji-Paraná, RO.

• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem vigentes.

• A Wasapi pode divulgar a existência do vínculo comercial, mas não os termos contratuais, salvo exigência legal.

11. Proteção de Dados

11.1 O Cliente é responsável por garantir que os dados inseridos na plataforma estejam em conformidade com a LGPD.

11.2 A Wasapi adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

11.3 Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Wasapi comunicará o Cliente e cooperará com medidas de contenção.

11.4 Se necessário, as partes poderão firmar cláusulas contratuais adicionais para conformidade com a LGPD.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Wasapi.